Idade mínima igual na aposentadoria busca 'equilíbrio' entre sexos, diz Rodrigo Maia

aos 65 anos; críticos dizem que dupla jornada feminina não é levada em conta.

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

Decreto nº 7.783, de 7 de agosto de 2012

das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013

Justiça do Trabalho afasta indenização por danos morais a suposta filha biológica de trabalhador falecido em acidente do trabalho

Constatou-se a inexistência de convívio familiar e de vínculo afetivo.

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - I

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de

A contemporaneidade do direito do trabalho: flexibilização de direitos trabalhistas

Davi Souza de Paula Pinto. Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colunista da Revista Autor, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

Diferenças da PLR. Ausência de pedir. Inépcia.

Apesar de na petição inicial o autor ter dito que não percebeu corretamente a PLR nos anos de 2003 e 2004, conforme a cláusula 1ª da CCT, tendo postulado as diferenças respectivas, não indicou o quanto recebeu a título de PLR, e o quanto deveria ter recebido.

Uso de telefone celular. Regime de trabalho em sobrejornada.

Não caracterização.

TST mantém horas extras de digitador

A manifestação foi formulada pelo órgão do TST ao afastar (não conhecer)um recurso de revista que lhe foi interposto pela empresa Canozzi ? Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

Engenheiro consegue diferenças salariais calculadas em múltiplos do salário mínimo

pela legislação em seis salários mínimos para jornada de seis horas

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Principais impactos da LGPD nas relações de trabalho

Por Juliana Callado Gonçales.

Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis

A prática da empresa teria ferido norma coletiva de trabalho e imposto condições precárias de trabalho.

Diferenças salariais. Acúmulo de funções.

Princípio isonômico e da não discriminação salarial.

O Direito do Trabalho à luz da Constituição de 1988

Maria Daniele Viana da Silva; estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco; monitora de Direito Constitucional da mesma universidade (UNICAP).

Prescrição parcial. Interrupção. Ação ajuizada pelo sindicato como substituto processual.

Artigo 202, II do Código Civil.

Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

de assédio moral, o qual consiste em uma forma de violência psíquica praticada no âmbito de trabalho

Acidente de trabalho. Intoxicação por agrotóxico e doença renal crônica.

crônica - é decorrente de acidente de trabalho sofrido na empresa, consistente do contato com veneno gástoxin.

Prorrogado o seu horário de trabalho, mulher tem intervalo para descanso maior

Relatora vê perfeita compatibilização entre oprincípio da igualdade e o que dispõe o art. 384 da CLT.

Honorários advocatícios. Assistência sindical.

A verba honorária é devida quando, havendo sucumbência, são preenchidos os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.584/70.